JUIZ CAGÃO:

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23 de mai de 2012

Papo de Boteco – Alíquota do IPI?!

Em continuidade as questões tributárias que ultimamente estamos abordando em nossa coluna, hoje gostariam de tecer algumas palavras sobre como localizar a alíquota do IPI. Este imposto é devido basicamente pelo importador, e por estabelecimento industrial na saída de produto industrializado, e suas alíquotas são estipuladas na Tabela do IPI.        

A burocracia começa justamente no fato de enquadrar o produto ao que está descrito na tabela. Nem sempre é possível trazer taxativamente todos os itens ou situações que o imposto incide. Quem já teve contato com a TIPI sabe que ela é dividida em capítulos: Produtos químicos, alimentícios, máquinas, metais etc., e cada capítulo compreende um código , a chamada NCM (pode ser observada nas Notas Fiscais).        O Brasil é signatário de um sistema internacional de classificação de mercadorias para elaborar a TIPI, atendendo critérios determinados, para facilitar o reconhecimento dos códigos nas fronteiras.        

Como se pode notar, localizar a alíquota depende de interpretação da tabela, que acontece por parte do contribuinte e logicamente da margem a questionamentos por parte da Receita Federal. Enquadrar o produto de forma equivocada pode gerar um recolhimento a maior ou a menor.           

Para ilustrar gostaria de trazer um exemplo prático: Determinada empresa, trabalha fabricando estruturas metálicas, e precisa substituir a mola da máquina que corta as placas de aço, e por questões comercias opta por importar essa peça. Na declaração de importação a empresa está obrigada a informar a classificação fiscal do produto que pretende importar. Ao observar a TIPI, declara como sendo “partes e peças de maquina”, com alíquota de 5%. Só que, por um erro, não observou que a mola possui uma classificação própria, com NCM específico, e alíquota de 15%.          

Moral da historia?! 

A empresa foi autuada, recebendo multa de 75% no imposto que deixou de recolher. Você pode estar se questionando que a mola é uma peça pequena e barata. Uma mola com aquela específica, importada para um equipamento que necessita de força para corta aço, com certeza não é barato.          

Hoje as industrias que recolhem muitos reais de impostos, deparam-se com mais esse problema “burocráticos” como esse. Tentar entender o que compreende a TIPI com o que se produz, ou importa não é tarefa fácil, e necessita de profissionais com conhecimentos específicos das normas internacionais de classificação de mercadorias.          

Em que mundo estamos?!? Onde o contribuinte não sabe nem ao certo como localizar a alíquota para pagar o imposto, em meio a esse emaranhado de obscuras legislações tributárias.     


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