JUIZ CAGÃO:

Juiz tira um foto no banheiro pra mostrar que também é genteClique e leia

4 de jul de 2012

Abismada Bea -Franquia Subway


Aqui você monta sua forma de estudos com os itens que oferecemos como essenciais...  Ou procura um concorrente, obtém conteúdos nem um pouco exclusivos, adquire problemas cardíacos e de hipertensão.  “...NEM QUERO SER MAL EDUCADA, GALERA. SEMPRE QUE ESCREVO NO COMPUTADOR, ESCREVO ASSIM. É O MEU JEITINHO!” (by Xuxa)

Mas então...  Se você, nobre leitor(a), quer aprofundar mais seus conhecimentos sobre direito tributário, o correto seria comprar um bom livro e separar algumas horas de seu dia para devorá-lo, porém, entendo que o tempo corre, as obrigações se acumulam e usamos meios alternativos. Por isso posso ajudar mostrando aqui alguns itens importantes para que você tenha uma opção mais light (hãhã) de conteúdos... Depois procure melhorar e construa sua biblioteca mental com conhecimentos facilmente substituídos por uma lei complementar ou a tão sonhada reforma legal. Rá.

Até mudar, tudo é pra sempre, então vem comigo se você quer passar de ano!

Em relação às ações tributárias, para saber onde cabe o que, precisamos visualizar os fatos como se fosse uma vida, com o começo, meio e fim...
Tudo se inicia com a hipótese de incidência, que nada mais é de uma definição legal que prevê um ato na vida prática, do qual surgirão direitos e deveres.

Depois vem o fato gerador, que seria a prática da hipótese de incidência. Por exemplo: A lei 666 do Estado X prevê que ao virar uma página de livro haverá a cobrança de 0,6 centavos de real (hipótese de incidência). João leu um livro de 100 páginas e não pagou nada para o Estado (fato gerador ...+ inadimplência = cheiro de encrenca no ar)

Usando do exemplo e seguindo a ordem dos itens, tem-se a obrigação tributária que nasce junto com o fato gerador, como um irmão siamês, não é a mesma coisa, mas nasceu no mesmo tempo... Biologia nunca foi meu forte... A obrigação pode ser principal ou acessória. No caso do João a principal seria o pagamento do tributo previsto para a virada da página, já que esta é definida pela lei; uma obrigação acessória seria algo relacionado ao interesse do fisco em arrecadar ou fiscalizar, fala-se em prestações positivas ou negativas, de fazer ou não-fazer... Exemplificando de forma esdrúxula seria uma proibição de João não freqüentar bibliotecas até pagar o que deve.

A próxima parada é a estação do lançamento, aqui ninguém é arremessado, rá, mas é tão impactante quanto, porque é no lançamento que se sabe o quanto se deve, porquê se deve e para quem se deve, esse juntado de informações é o próximo item: crédito tributário.

Possuindo-se um crédito, devemos pagá-lo, mas caso isso não ocorra, o fisco inscreve o contribuinte numa linda listinha na repartição competente dizendo: tá devendooo, em uma forma mais apropriada diz-se estar com uma dívida ativa.
Para dar mais medo e raízes à tal dívida, emite-se uma certidão de dívida ativa, nela tem-se um documento bem lindo e oficial constando tudo o que está no cadastro de devedores, assim possui uma função dupla: além de informar o que está pendente, serve como título executivo, isto é, partindo daí só tem mais uma parada: execução fiscal  MMMUHAuAUHAUHA


Mas para tudo nessa vida existe recurso, chamamos de “ações”. Onde vão? Pois bem, simplificadinho, vão assim: 

- Ação declaratória: cabe antes do lançamento, para declarar o que se aponta como cobrança, existência ou inexistência de fato gerador.

- Ação anulatória: cabe depois do lançamento para negar aquilo que se cobra, mas sua natureza é mais abrangente e também serve para declarar... Uma vez que negamos algo declaramos o contrário disso, né minha gente?!

- Mandado de segurança: Encare como um coringão, pode ser usado antes ou depois do lançamento, cabe quando sofremos violação ou ameaça contra direito líquido e certo, tem prazo de 120 dias para ser impetrado, deve seguir a intenção das ações anulatórias e declaratórias mas se diferencia delas quando não possui dilação probatória para o caso, bem como restituição ou condenação. Costuma-se incluir com ele um pedido liminar.

- Embargos à execução: usamos quando já fomos condenados ao pagamento de um tributo e ainda não concordamos. Essa ação cabe depois, sem duvidar da capacidade intelectual de vocês, da execução fiscal. 

- Exceção de pré-executividade: É utilizada pelo devedor para demonstrar alguma informalidade ou vício da execução fiscal (matérias que o juiz deveria reconhecer de ofício), caso não tenha como garantir o juízo e em matérias de ordem pública. 

- Repetição de Indébito: cabe quando o contribuinte pagou valores à maior do que foi estabelecido ou paga duas vezes... Considere como “o pedido de troco”.

- Consignação em pagamento: quando existe a obrigação de dar, mas existe dúvida ou algum impedimento de que haja o recebimento, então para o contribuinte não virar devedor entra-se com essa ação e deposita-se judicialmente o que é devido.

Tcharaamm!!
É resumido? É
Faltam detalhes? Aham!
Faltam as benditas exceções e mais criatividade? Sim!
Mas é o que tem pra hoje...

 Bons estudos!



Posso ajudar? 
beatriz_ned@yahoo.com.br

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