JUIZ CAGÃO:

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19 de dez de 2012

Papo de Boteco - Acabou o Mensalão

mensalaoFoi-se!

Balanço geral do mais emblemático julgamento do STF.

 

  • 53 sessões;38 dias;
  • primeiro negro a chegar ao mais alto cargo no judiciário;
  • 40 réus, 25 foram condenados, entre os quais figurões como os José Dirceu e Genoino;
  • 22 milhões em multas;

Um dos principais pontos foi o procedente que se abriu, no sentido de que a condenação criminal de um parlamentar, leva a cassação automática do mandato. Com está decisão, a tendência é de forte jurisprudência de combate a corrupção.

Porém isso a curto prazo não terá o menor efeito prático. A perda do mandado se efetivará apenas após o transito em julgado do processo, o que não tem prazo concreto para acontecer.

Presidente Petista da Câmara dos Deputados, Marco Maio, classificou como “afirmações jurídicas inaceitáveis” a decisão do Supremo. Nos bastidores, o PT sustentava de se manter com o Congresso Nacional a decisão sobre a cassação, ou seja, manter entre os “colegas” a decisão de que, se um congressista for declarado como CRIMINOSO pelo tribunal, poderá ou não, perder o mandado.

Outra fato que impressiona é a tendência de penas mais brandas por parte de alguns ministro, como Lewandowski, Toffoli, e por que não, a Carmen Lúcia. Em todos as oportunidades, estes nobres juízes foram contra medidas punitivas mais severas.

Falta de provas “concretas” está sendo utilizado como argumento contra este julgamento como um todo, o que sem sombra de dúvidas, foi uma das mais importantes decisões da história do Supremo, mas é inegável os fortes indícios que foram levantados, o que só mostra como é o atual cenário político do brasil

Assinatura André

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