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30 de jun de 2013

Câmara aprova por unanimidade fim do pagamento de 14° e 15° salários a parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares. O projeto não precisa de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente. A votação foi simbólica, não nominal, e houve unanimidade.

Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.

Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano. Os dois pagamentos a mais são feitos em fevereiro e em dezembro de cada ano, a título de ajuda de custo. O depósito de fevereiro de 2013 já foi feito.

O projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovado há cerca de nove meses no plenário do Senado. Ao extinguir os salários extras, o projeto prevê que os parlamentares ainda continuem recebendo dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato. Ou seja, para os deputados, a cada quatro anos; para os senadores, a cada oito anos.

O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde maio, mas um acordo entre os líderes partidários permitiu caráter de urgência na votação.

A colocação do assunto em pauta é uma tentativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a imagem da Câmara dos Deputados diante da opinião pública. "Parabéns a este plenário, que resgata a altivez dessa Casa", declarou após a aprovação.

"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais", disse a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista.

"Esta tarde é uma tarde histórica", declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Esse dinheiro não nos pertence."

Como era de se esperar, nenhum deputado subiu à tribuna para defender a permanência do benefício.

A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado, totalizando R$ 31,7 milhões. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão voluntariamente do benefício.

O subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital da República federal ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano, na época em que o recesso parlamentar de fim de ano era de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.

No Senado, além de receberam os salários a mais, a maioria dos senadores não pagava impostos sobre os rendimentos recebidos. Em novembro de 2012, o Senado informou que pagou à Receita Federal mais de R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda (IR) que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos sobre os 14º e 15º salários recebidos pelos senadores.

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