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15 de ago de 2013

Feliciano encaminhará pedido para abertura de CPI sobre o Exame de Ordem

Foi encerrada, por volta das 18h desta terça-feira (13/8), audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu a "violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". A sessão discutiu também a situação do examinando Antônio Gilberto da Silva, 47 anos, reprovado no 10º Exame de Ordem, que estava em greve de fome há uma semana em protesto contra supostas irregularidades na seleção.
Durante a audiência, o candidato passou mal e precisou suspender o jejum. O deputado federal Marco Feliciano, presidente da CDHM, informou que encaminhará um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de "abrir a caixa preta" do Exame de Ordem.
Diversos professores de direito anunciaram, durante a reunião, que já entraram ou vão entrar com pedidos na Justiça requerendo a anulação de questões do último exame, realizado em junho. O exame está sendo questionado por confusão na elaboração das questões, respostas dúbias, omissões e contradições.
"Nós questionamos a nulidade das peças práticos-profissionais solicitadas neste exame. As questões cobradas na maioria das provas não possuía informação suficiente para que os candidatos pudessem resolvê-las. Se a OAB diz que a banca tem autonomia para defender as questões, nós exigimos conhecer quem forma a banca examinadora", afirma o penalista Cezar Bitencourt, ex-conselheiro da entidade. De acordo com Bitencourt, é essencial que a banca seja de conhecimento público para que possa ser questionada.
Estiveram presentes na audiência estudantes das áreas de direito do trabalho, penal, administrativo, tributário e empresarial. Eles afirmam que houve erros na correção de questões e que os recursos administrativos, impetrados pelos candidatos no Conselho Federal da OAB, foram devolvidos com “respostas prontas”. “Nós só queremos o direito de isonomia entre todos os candidatos. Se a OAB anulou duas questões de direito civil e distribuiu pontos entre os candidatos por causa da cobrança de jurisprudência na prova, nós também queremos uma reavaliação do exame. Do que adianta entrarmos com recursos se eles não consideram nossos pedidos?”, questionou a candidata Vivane Vasco, que representou os cerca de 40 examinandos presentes na reunião.
Além dos supostos erros cometidos no 10º exame, os presentes também avaliaram que a OAB precisa divulgar qual a destinação dada ao dinheiro arrecadado anualmente com a realização do certame. “Ninguém sabe para onde vai o dinheiro arrecadado pela Ordem. Neste ano, foram 128 mil examinandos e cerca de R$ 23 milhões arrecadados”, afirma Carlos Otávio Schneider, vice-presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito. O jurista sugeriu a abertura de uma CPI para avaliar a destinação dos recursos.

 

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Participaram da audiência candidatos e professores de direito.

O deputado federal Marco Feliciano afirmou que um relatório sobre o que foi debatido será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele também pretente protocolar um pedido na Câmara dos Deputados para abertura de uma comissão de inquérito para avaliar o exame de ordem. Feliciano já foi relator de um projeto que pede a extinção do exame, e que hoje está sob a responsabilidade do deputado Fábio Trad. “O Exame de Ordem é um terrorismo emocional, e vários juristas comprovaram aqui que não há lisura ou segurança nestas provas. Eu sou radical nesse caso, e acho que a extinção do exame seria o melhor caminho. Além disso, é preciso abrir a caixa preta da OAB e mostrar os bastidores desse exame”, considerou o parlamentar.
Os presidentes da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela elaboração e aplicação do Exame de Ordem, não estiveram presentes na audiência. O assessor jurídico da Ordem, Oswaldo Ribeiro Júnior, que representou a entidade na reunião, defendeu que a FGV tem autonomia para elaborar e corrigir as questões. “Ainda que a OAB aceite as críticas, é preciso esclarecer que 90% das reclamações que recebemos com relação a correção do exame são por divergências teóricas. Questionam que determinadas vertentes do direito trariam a resposta adequada, mas nosso objetivo não é discutir teoria. Temos uma banca capacitada e com autonomia para decidir o que é correto”, declarou.
O assessor também adiantou que a OAB já discute a possibilidade de expor quais são os professores que compõem a banca de análise do exame. De acordo com Ribeiro, todas as reivindicações apresentadas durante a audiência serão encaminhadas para análise do Conselho Federal da OAB. Com relação à proposta de abertura de uma CPI para investigar o exame, ele informou que a Ordem ainda não tem posicionamento definido.

Extraído de: Correio Braziliense

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