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4 de out de 2013

Juiz cancela registros de união estável de casais homossexuais

De acordo com o juiz Márcio Rustid, uniões não seriam válidas no município. Casais contestam a decisão do magistrado

O juiz da Comarca de Biriguela, cidade do interior do Mato Grosso do Sul, cancelou todos os 16 registros de união estável de sua circunscrição. Segundo o juiz Márcio Araújo Rustid, nem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a união estável e a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais o fará mudar de decisão. “Nem Joaquim Barbosa, nem nenhuma decisão do STF vai me obrigar a voltar atrás, quem manda aqui em Biriguela sou eu”, alfineta o juiz.

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A atitude do juiz causou grande repercussão em todo o Estado e os casais que tiveram suas certidões anuladas questionam a validade da decisão. “Estamos sendo lesados no nosso direito. No resto do país eles podem se casar, porque só aqui em Biriguela que não podemos? Não é possível que não exista algo para reverter essa situação”, desabafa Claudinei Amado, companheiro de João Pinto há cinco anos.

Já a Associação de Solteiras e Beatas de Biriguela apoia a decisão do juiz e garante que foi uma atitude acertada. “Quem sabe agora, com o cancelamento da união estável entre dois homens, eles passem a procurar as mulheres do município?”, indaga Virgínia Silva, presidente da entidade.

Para o juiz de 1° Grau, Márcio Araújo, somente a visita do Santíssimo Padre, o Papa Francisco, e o pedido feito por este, é que o faria desistir de sua decisão. “Somente se ele vier aqui, em Biriguela, e me pedir, eu volto atrás”, afirma.

STF

Uma Associação dos casais homossexuais de Biriguela, formada após a decisão do juiz, irá recorrer ao STF e pedir a exoneração do magistrado. “É inadmissível que ele (o juiz) tome uma decisão que prejudica dezenas de pessoas, baseada em sua opinião pessoal. Esperamos que a justiça seja feita e a decisão seja anulada”, desabafa Claudinei Amado.

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