JUIZ CAGÃO:

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23 de out de 2013

PEC prevê a criação do quarto poder e seria liderado pela igreja evangélica

Quarto Poder teria a Igreja Evangélica como chefe.

Tramita no Congresso o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 247) de autoria do Deputado federal Antônio Marcos PSC- TO que prevê a criação do Quarto Poder, dando às Igrejas Evangélicas a quarta esfera de poder, e passando de 3 poderes ( Legislativo, Executivo e Judiciário) para quatro que, segundo o projeto será chamado de O UNIVERSAL.

O projeto diz que o Quarto Poder, será uma espécie final de decisões. O Poder Legislativo continuaria sendo exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e suas atribuições seriam basicamente as mesmas.

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O poder Executivo, comandado pelo Presidente da República sofreria algumas modificações, como as sua decisões serem submetidas em qualquer situação a aprovação ou vedação do Quarto Poder. Até mesmo em matérias que competem exclusivamente ao Presidente da Nação, como prevê a Constituição.

Já o Poder Judiciário é o que sofrerá as maiores modificações, pois as Igrejas, comandada pelo Pastor Edir Macedo e seus membros, terão total liberdade para anular decisões e súmulas, além de serem detentores de três votos em decisões sobre propostas de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Quarto Poder terá ações também bastante particulares e não tão bem explicadas no Projeto de Emenda, o que segundo alguns deputados está prejudicando a votação. “Precisamos saber realmente qual a intenção do colega Deputado e os reais benefícios da criação do Quarto poder, para assim então, votar a favor”. Diz a deputada Rosana Cabral do PR de RO, que também é evangélica.

O projeto já foi aceito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) e aprovado pela Comissão Especial. Agora segue para a votação em Plenário, o que deverá ocorrer até o final do mês.

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