JUIZ CAGÃO:

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27 de nov de 2013

Justiça pode obrigar aplicativo Lulu a revelar a autoria dos comentários

Os criadores da rede social Lulu, que chegou ao Brasil há menos de uma semana, defendem que criaram um ambiente seguro e divertido "para todos", mas nem todos concordam com isso. Acusado de não pedir autorização para a exposição de imagens pessoais e criação de perfis sem autorização, o aplicativo já está sendo alvo de processos na justiça.

Revoltados com a exposição de suas imagens sem uma prévia autorização e com as possibilidades de difamação por meio de hastags como #esqueceacarteira e #escrotocomgarçom, homens têm buscado voz e justiça não apenas em publicações de redes sociais, mas na legislação brasileira.

Na última terça-feira (26) foi compartilhada uma suposta petição feita por um estudante de direito de 26 anos, relativa a danos particulares que o aplicativo teria lhe causado.

Usuários do Facebook deveriam ter sido comunicados sobre a criação de perfis no Lulu

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Para o professor da Faculdade de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza, há duas frentes nas quais os afetados com o princípio do app devem ficar alertas. "O Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor diz que toda vez que for aberta uma base de dados de um consumidor, ele precisa ser comunicado e isso certamente deveria ser feito. É importante, também, que o usuário esteja sempre atento aos termos de determinado pelas redes sociais, o que não costuma ocorrer com muitos deles. Com essa medida, poderiam ser mais seletivos com o que iriam expôr", explicou. 

Já para advogado Luiz Fillipe Cardoso, a ferramenta é apenas um meio pelo qual ocorre a violação dos direitos de uma pessoa e não deve ser o alvo do processo. “Para a lei, não há um destaque específico ligado ao Lulu. Ele não se diferencia de uma ofensa que uma pessoa possa fazer a outra no mundo real. Poderia ser por carta, por telefonema ou qualquer outro veículo”, explicou.

Quando se trata de uma pessoa, entretanto, outro ponto fundamental do Lulu é posto à prova. Trata-se do anonimato prometido pelo app. Sobre isso, o professor Carlos Affonso alerta que não se deve haver desespero por meio das usuárias, mas, sobretudo, afirma que, quando requerido pela Justiça, as identidades devem ser reveladas. 

"O Lulu resguarda o anonimato para o seu uso lícito, mas, em casos de danos para outra pessoa e isso gerar um requerimento judicial, ele poderia indicar em qual o IP está o comentário que foi feito. Assim, se a vitima de um eventual dano quiser processar, processe quem efetivamente fez o comentário e não o provedor, que assume o papel de intermediário", alegou.

Quanto a pena sofrida pela usuária processada, Luiz Fillipe destaca que aquelas que estiverem com o intuito de prejudicar os alvos de análise podem não sair ilesas. “É importante alertar que não são todas que utilizarem o aplicativo que serão penalizadas, apenas aquelas que venham a ferir os direitos de honra e imagem. Nesses casos, cabe indenização por danos morais”, afirmou.

Criadores do Lulu garantem atender quem se sentir lesado

Para ratificar a postura do aplicativo diante da polêmica ofensiva, a diretora da agência de Lulu no Brasil, Caroline Andreis, afirmou que a chegada do app no país e os princípios geridos por ele foram desenvolvidos sempre atentos aos limites Constitucionais e seu fim é, apenas, construir um ambiente seguro e divertido para todos. "O Lulu foi desenvolvido em conformidade com as leis dos EUA e do Brasil, e temos um time de excelentes advogados como consultores. Não fomos informados de nenhum processo no Brasil", alegou Caroline.

"Temos uma série de proteções para o produto e para os usuários, incluindo uma política de retirada progressiva e responsiva. Quem não deseja ser avaliado pelas mulheres da sua vida no Lulu, vamos tirá-lo imediatamente. Tudo o que tem a fazer é enviar um e-mail para privacy@onlulu.com", completou a diretora.

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