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2 de dez de 2013

Justiça rejeita pedido de liminar de usuário contra app Lulu

O juiz Henrique Vergueiro Loureiro, da 2a. Vara do Juizado Especial Cível do Foro central da capital paulista rejeitou, no último dia 27 de novembro, pedido de medida liminar feito pelo estudante de Direito Felippo de Almeida Scolari contra a rede socialFacebook e o polêmico aplicativo Lulu para exclusão imediata de seu perfil.

Scolari, que é noivo, ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, Luluvise Incorporation, e contra a empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda alegando que se sentiu ofendido com a exposição não autorizada de sua imagem e com comentários que teriam prejudicado sua vida pessoal. Segundo consta no histórico de tramitação do processo, acessível através deste link, o estudante atribuiu como valor da causa a quantia de R$ 27.120,00.

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No mesmo dia de protocolo do processo, que foi distribuído ao 2o. Juizado Especial Cível da Capital paulista, o pedido de liminar foi negado pelo juiz responsável pela Vara, sob o argumento de que, na fase processual em que se encontra a ação, a intervenção judicial é desnecessária, porque a remoção do perfil do aplicativo é possível a qualquer momento, bastando acessar o link http://company.onlulu.com/deactivate.

Mesmo após manifestação do advogado do requerente, Loureiro não reviu sua decisão anterior determinando que as empresas sejam notificadas e prestem informações que julgarem pertinentes.

Fonte: Fórum Digital

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