JUIZ CAGÃO:

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3 de dez de 2013

Ministério Público instaura inquérito contra aplicativo Lulu e Facebook

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP/DF instaurou, na última sexta-feira, 29, inquérito civil público contra o Facebook e a Luluvise Incorporation, criadora do aplicativo Lulu. Ambas têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o aplicativo, acusado de ofender direitos da personalidade de milhões de usuários do sexo masculino.

O aplicativo permite que apenas as mulheres, usuárias da rede social, façam, anonimamente, inúmeras avaliações dos homens, inclusive atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir com as mulheres em relações íntimas.

De acordo com o MP, essa situação evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando medidas administrativas e, eventualmente, condenação por dano moral coletivo.

Ação

Na semana passada, um acadêmico de Direito ajuizou ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada para que seu perfil seja excluído do aplicativo "Lulu", em que mulheres avaliam e dão notas a homens. No documento, distribuído à 2ª vara do JEC de Vergueiro, em SP, o estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização. O juiz de Direito Henrique Vergueiro Loureiro indeferiu a tutela antecipada por entender ser desnecessária intervenção judicial.

Lulu-app

O estudante, que pleiteia indenização no valor de R$ 27 mil, ajuizou a ação em face do Facebook, sincronizado com o programa, e em face da empresa Luluvise Incorporation, desenvolvedora do aplicativo, disponível para Android e iOS que "permite a avaliação da performance sexual de homens e é de uso exclusivo de mulheres".

Ele soube que suas informações estavam disponibilizadas na página contendo avaliações anônimas por meio de hashtags negativas e positivas, e, ao final, foi atribuída uma nota de um a dez. De acordo com ele, em sua avaliação estavam presentes "etiquetas" como #SemMedoDeSerFofo, #VouProTanque, #SemprePreparado, #BomPartido, #BebeSemCair, #DeixaAsInimigasComInveja e #NãoQuerNadaComNada.

O advogado Fabio Scolari, do escritório Scolari, Garcia & Oliveira Filho – Advogados, atua no caso pelo jovem.

Fonte: Migalhas

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