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2 de abr de 2014

STJ DIZ QUE A LEI MARIA DA PENHA SE APLICA AO CASO LUANA PIOVANI

O STJ revogou a decisão do Tribunal de Justina do Rio de Janeiro, que descartava o uso da Lei Maria da Penha para o caso de agressão

O Supremo Tribunal de Justiça vai manter a condenação de Dado Dolabella no caso de agressão de Luana Piovani.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o STJ reverteu a decisão polêmica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afastava o uso da Lei Maria da Penha do caso por não considerar a atriz uma uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade, além de indicar que a relação de Luana com Dado não ser estável.

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O STJ, entretanto, apontou para o fato que lei é válida para qualquer mulher, independente de sua condição física ou social. Por isso, a condenação de Dado a nove meses de prisão continua válida, apesar dela já estar prescrita.

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