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28 de mai de 2014

EMPRESA É CONDENADA POR OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A PASSAREM PELO DETECTOR DE MENTIRAS

A companhia aérea americana American Airlines foi condenada por usar detector de mentiras em testes com funcionários e em entrevistas de emprego no Brasil.  A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e Tocantins, que conseguiu na Justiça a condenação da empresa em R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A indenização será revertida a instituições beneficentes.

A decisão foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que aceitou recurso movido pelo MPT contra sentença de primeira instância, que considerou o procedimento  legal. De acordo com o MPT, o desembargador João Amílcar Pavan foi o relator do caso no TRT.

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“Não se pode conceber o constrangimento e a violência à honra como instrumento de gestão empresarial, uma vez que o sistema jurídico de proteção à dignidade da pessoa humana não admite nem se conforma com tal afronta”, afirmou nos autos a procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, que ajuizou a ação e o recurso.
De acordo com o MPT, a empresa também está proibida de aplicar detector de mentiras nos empregados e candidatos a emprego, sob pena de multa de R$ 10 mil por caso constatado. A American Airlines deve, ainda, divulgar a proibição da utilização do equipamento em suas instalações, por meio de comunicativo interno. Multa diária de R$ 1 mil será cobrada em caso de descumprimento.

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