JUIZ CAGÃO:

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12 de mai de 2014

SUPERMERCADO OFERECE SERVIÇOS JURÍDICOS

Com receitas anuais de US$ 476 bilhões, a rede Walmart se tornou a maior corporação do mundo, graças a um modelo de negócios bem conhecido: oferecer todo tipo de produto popular, sob o mesmo teto, a baixos preços. Além de todos os seus departamentos “internos”, que incluem farmácia, padaria e frutaria, o Walmart tem várias lojinhas de conceito popular além dos caixas, como salão de cabeleireiro, loja de fotografia, lanchonete, quiosque para preenchimento do imposto de renda, ótica com oftalmologista de plantão etc. Agora, no Canadá, o Walmart tem mais uma lojinha, a de serviços jurídicos, a baixo custo.

O escritório Axess Law vai inaugurar, em breve, sua quinta “loja” de advocacia dentro das dependências do Walmart — quatro que já estão em operação foram abertas este ano. As “lojas” ficam abertas todos os dias da semana, até às 20h. Os horários mais movimentados são, exatamente, das 17h às 20h, nos dias úteis, e nos fins de semana.

Como nas prateleiras de eletrônicos, roupas, produtos para casa, brinquedos, alimentos e tudo o mais que o Walmart oferece, os serviços do escritório de advocacia também têm uma “etiqueta” de preços “mais em conta”. Um testamento, por exemplo, custa C$ 99 (dólar canadense), a autenticação de um documento, C$ 25, e autenticação de documentos adicionais, C$ 19.

Segundo os fundadores da Axess Law, Lena Koke e Markis Morris, dois colegas de faculdade de Direito, “o lucro vem do alto volume de serviços”. Há alguns fatores que garantem a popularidade das lojas alaranjadas da Axess: preços acessíveis, horário fora do expediente normal — quando a maioria das pessoas não está trabalhando — e um ambiente informal e familiar, em que o som de carrinhos de compra, dos caixas, dos clientes e dos alto falantes da loja fazem parte do cotidiano.

“As pessoas se sentem intimidadas em um escritório tradicional de advocacia. Em nossos escritórios no Walmart não há qualquer tipo de intimidação”, disse ao jornal Toronto Star a sócia Lena Koke. Afinal, os serviços estarão disponíveis em meio às atividades cotidianas das pessoas. E é possível entrar pela porta amplamente aberta do escritório com um carrinho de compras e encostá-lo ao lado da mesa extremamente simples de um advogado.

A Axess Law também oferece outros serviços de rápida execução, de uma maneira geral, como preparação de procurações, divórcios consensuais, questões imobiliárias — além de alguns serviços normais de imobiliárias. Em favor do “jogo rápido”, há formulários criados pelo escritório, instalados nos computadores, que são usados em testamentos, por exemplo. Mas modificações são feitas, conforme necessário, e o advogado responsável pode defender o cliente, se o testamento for contestado.

Os sócios disseram ao jornal que não aceitam casos suspeitos. “Por exemplo, se um cidadão, que tem um pai com 95 anos, não fala inglês, e diz que o pai quer modificar o testamento para deixar todos os bens para ele, seu caso não é aceito”.

Casos mais complexos são recomendados para escritórios de advocacia tradicionais, com os quais a Axess Law se relaciona. Nesse ponto, a “loja” presta um bom serviço a outros escritórios tradicionais de advocacia. “Muita gente que entra aqui, para pedir uma informação, por exemplo, acaba descobrindo que precisa contratar um advogado”, disse Lena Koke ao jornal.

As cinco “lojas” Axess Law, cujo slogan é “Direito de maneira fácil” (Law made easy), foram instaladas em lojas da Walmart em Toronto e cidades vizinhas, na Província de Ontário. Os sócios disseram ao jornal que pretendem cobrir todo o estado em dois anos e todo o Canadá em quatro anos.

Walmart

Publicações da comunidade jurídica americana, com o FindLaw, o Lawtimes e o Jornal da ABA (American Bar Association) suspeitam que esse modelo de escritório de advocacia pode transpor a fronteira e se instalar nas milhares de lojas do Walmart nos EUA – uma perspectiva assustadora para quem teme a comoditização dos serviços jurídicos.

Nos EUA, não é permitido que não advogados sejam sócios de escritórios de advocacia. Mas se o Walmart simplesmente arrendar espaço em suas lojas a escritórios de advocacia, sem compartilhar lucros ou a propriedade, a operação não seria ilegal, diz o Strategist Blog do FindLaw. E se o Walmart decidir vender formulários para autosserviços jurídicos, como alguns sites já o fazem, nada poderá ser feito para conter o empreendimento.

Para o blog, a comunidade jurídica tem de entender que há uma lacuna muito grande nos serviços jurídicos, porque uma faixa muito grande da população não tem acesso à advocacia e à Justiça. É preciso encontrar uma maneira de oferecer serviços jurídicos a essa parcela da população, sem que a qualidade seja sacrificada. E que permitam aos advogados manter um padrão de vida decente, para que esse tipo de prática seja atraente, diz o blog.

Fonte: Conjur

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