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29 de jul de 2014

FÓRUM DE CIDADE CAI E PRESOS PODEM SER LIBERADOS POR FALTA DE JULGAMENTO

Faz mais de dois meses que Atibaia (a 64 km de São Paulo) sofre as consequências de ser uma cidade na qual não se pode contar com a Justiça.

Tudo por causa da interdição do único fórum civil e criminal da cidade, por risco de desabamento, em 19 de maio.

A maior parte dos 60 mil processos que correm no fórum parou de andar, exceto os casos emergenciais; da mesma maneira, não tem mais havido audiências.

Desde a interdição, cerca de 800 novos processos entraram e estão represados nas varas cíveis, sem poder ser encaminhados para os juízes.

Recém-separada do marido, a assistente administrativa Daniela Forti, 39, pediu pensão alimentícia para o filho de um ano e meio. Deu o azar de ter entrado com o processo em maio, no mês em que o fórum deixou de funcionar.

Cartaz pendurado no port

Enquanto isso, diz, tem de bancar as despesas sozinha com o salário de assistente administrativo. " fralda, leite, remédio, roupa de frio, uniforme da creche. O salário que recebo [cerca de R$ 2.000 mensais] não é suficiente para arcar com tudo."

A corretora de imóveis Rosemeire Daré Matheus, 47, também enfrenta dificuldades: "Estou fazendo locações para pessoas que não sei se estão respondendo por ações de despejo depois do dia 19 de maio", afirma. A praxe pesquisar o passado judicial dos candidatos antes.

Não é só: "Ouvi de inquilino com aluguel atrasado que eu não poderia fazer nada contra ele já que o fórum está fechado". Ações de despejo não são tidas como urgentes. Rosemeire afirma temer o "vazio jurídico" em Atibaia.

ADOÇÃO

Crianças que vivem em abrigos da cidade também dependem de a situação no fórum voltar ao normal.

Segundo a advogada Franchesca Rubio, 33, há casos de menores abrigados com processo de adoção que pararam. "Um processo que pode durar de seis meses a um ano e meio já não tem previsão para ser concluído."

O impacto igualmente acontece na policia. O delegado José Glauco Ferreira afirma que a continuar a situação, há o risco de "os criminosos que prendemos ganharem liberdade por conta da ausência de audiência e não previsão de julgamento". A defesa pode alegar isso para a soltura, explica.

Pedidos como quebra de sigilo bancário de suspeito no só tidos como emergenciais e travam investigações.

Sem o fórum, um plantão judicial resolve casos como prisões, medidas cautelares ou de menores infratores.

Por falta de imóvel, o serviço inicialmente estava em Bragança Paulista, a 25 km de Atibaia, mas a prefeitura local conseguiu um imóvel para abrigar o planto, em funcionamento desde o dia 14.

Funcionário do fórum, Arthur Sobrinho, 51, no consegue mais sair de casa sem abordado por amigos e conhecidos. "Cada passo que um funcionário do fórum dá tem algum querendo saber o que fazer com seu caso."

Fonte: Folha

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