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14 de out de 2014

RECESSO FORENSE VAI DE 20 DE DEZEMBRO A 18 DE JANEIRO

O Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista até 18 de janeiro de 2015. Assim, advogados terão férias de praticamente um mês, pois o recesso começa no dia 20 de dezembro deste ano.

A mudança atendendo ofício assinado por Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo; Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Durante o período do recesso, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza e audiências na primeira e na segunda instâncias. O provimento 2.216/2014, editado pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, não se aplica a ações envolvendo réus presos, interesse de menores, cautelares de qualquer natureza, assim como prática processual de natureza urgente.

"O presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini, compreendeu os argumentos das três entidades da advocacia, que explicaram ser fundamental que o advogado desfrute de um período razoável de descanso no fim de ano para recompor as forças, uma vez que exerce atividade estressante, sem que isso importe em prejuízo à atividade jurisdicional, uma vez que que os fóruns continuarão funcionando ”, afirma Marcos da Costa (foto), presidente da OAB SP.

De acordo com o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (foto), “a medida não caracteriza fechamento do fórum, nem férias forenses”. Os advogados “também merecem descanso, que é direito de todo trabalhador, garantido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem”, diz ele.

Já o presidente da Aasp, Sérgio Rosenthal, lembra que no estado de São Paulo, o recesso forense foi igualmente ampliado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e pelo Tribunal Regional Trabalho da 15ª Região. O pedido encaminhado pelas entidades afirmava que “não serão mais duas semanas que ocasionarão lentidão ou denegação de Justiça aos cidadãos que são representados pelos advogados” e que a medida representa a sensibilidade e o respeito da corte com os advogados.

Fonte: Conjur

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