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12 de dez de 2014

HOMEM É PRESO DUAS VEZES PELO MESMO CRIME DEVIDO A UM ERRO DO PODER JUDICIÁRIO

Márcio Cândido Vieira, de 31 anos, que cumpre pena no regime aberto na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, foi preso pela segunda vez pelo mesmo crime na segunda-feira (1°) devido a um erro do sistema do Poder Judiciário. De acordo com o advogado de defesa, Elione Gomes, após ser detido pela Polícia Militar, seu cliente foi levado à delegacia onde foi constatado que havia um mandado de prisão contra ele e conduzido ao presídio. Ele foi liberado nesta quinta-feira (4).

"Meu cliente foi preso outra vez pelo mesmo crime e acabou passando quatro dias na Penitenciária. Ele já tinha sido condenado e cumpriu a pena imposta pela Justiça, regredindo para o regime aberto, quando trabalha durante o dia e pernoita no presídio. De fato, ele foi condenado pela segunda vez pelo crime similar à sua primeira prisão, que ocorreu em 2011 por roubo. Mesmo tendo cumprido a pena, o mandado de prisão estava em aberto", explicou Gomes.

O advogado disse que Cândido Vieira teve seus direitos constituicionais de ir e vir negados pela Justiça em razão de uma falha no sistema judiciário ocasionado por 'algum servidor que deixou de fazer seu trabalho correto'.

"Alguém terá de pagar por isso, pois não foi dada baixa no sistema quando meu cliente foi preso pela primeira vez. O mandado continuou aberto. O Código Penal é claro: não se pode condenar duas vezes o mesmo cidadão. Só meu cliente pode mensurar o dano moral que passou dentro da Penitenciária", pontuou.

Segundo Gomes, providências serão tomadas para apurar o 'erro cometido pelo Poder Judiciário que resultou na prisão de seu cliente'. "Vamos entrar com uma ação contra o estado por danos morais. A própria Constituição prevê indenização para erros judiciários", citou.

grades

'HUMILHADO'

Cândido Vieira relatou ter sido surpreendido com a prisão. Conforme esclareceu, ele tinha ido deixar uma bicicleta na casa de uma 'conhecida' quando  foi abordado por policiais do 'Ronda no Bairro'.

"Tiraram uma foto minha pelo celular e mandaram para a Dicap [Divisão de Inteligência e Captura], onde foi confirmado que havia uma mandado de prisão. Fui considerado foragido da Justiça. Tentei argumentar, mas fui levado à delegacia e depois à Penitenciária. Não deram baixa no meu documento e acabei sendo preso novamente e humilhado", lamentou.

Ele afirmou que já estava com a 'condiconal nas mãos' e ressaltou querer esquecer os quatro dias que passou na Penitenciária, onde tinha pouca comida e uma garrafa de água por dia.

"A minha situação era 'brutal' lá dentro. Não gosto de lembrar. Acho que perdi meu emprego devido aos dias que fiquei no presídio. Vou processar o estado por esse erro que me prejudicou", concluiu.

O G1 entrou em contato com assessoria do Tribunal de Justiça para saber por qual motivo o mandado de prisão constava ainda no sistema judiciário, mas até a publicação desta matéria não teve resposta.

Fonte: G1

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