JUIZ CAGÃO:

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1 de abr de 2015

DEPUTADO CRIA PROJETO QUE COLOCA EM LIBERDADE CRIMINOSOS COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE

Após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar nesta terça feira a PEC que reduz a maioridade penal, um novo projeto polêmico vai entrar em pauta.

Trata-se do projeto de lei n° 2469/2015 de autoria do Deputado Federal recém empossado Gabriel Espinosa que visa extinguir a punibilidade de criminosos com mais de 50 anos de idade.

Segundo o projeto do Deputado, com a aprovação da emenda que autoriza a prisão de pessoas com menos de 18 anos, o sistema carcerário brasileiro, que já é caótico, vai ficar ainda mais abarrotado de presos.

O novo projeto visa diminuir a população carcerária e criar mais vagas nas penitenciárias do país.

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Além da extinção da punibilidade o projeto prevê que todos os criminosos presos e que tenham mais de 50 anos de idade sejam colocados em liberdade imediatamente.

Essas pessoas já tiveram tempo suficiente para pensar nos atos que cometeram enquanto estavam cumprindo suas penas, e tenho certeza que elas não voltarão a cometer crimes.

Inicialmente a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta.

Estima-se que caso o Projeto de lei seja aprovado, cerca de 760 mil presidiários sejam colocados em liberdade.

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