JUIZ CAGÃO:

Juiz tira um foto no banheiro pra mostrar que também é genteClique e leia

6 de mai de 2015

MP ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA BBB ALEGANDO QUE O PROGRAMA NÃO FERE A MORAL PÚBLICA

O Ministério Público Federal arquivou denúncia contra a 15ª edição do "Big Brother Brasil", que teve o paranaense Cézar como campeão. A instituição entendeu que o reality show não fere a moral pública nem a dignidade da pessoa humana. Segundo a queixa feita por um cidadão, o programa atentava contra os dois princípios ao exibir brigas, palavrões, consumo de álcool e corpos seminus.

De acordo com comunicado oficial, o MPF avaliou que a Globo, emissora que transmite o "BBB", não violou a legislação específica para a TV, e por isso a denúncia foi arquivada.

1

O Núcleo de Apoio à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do ministério, acredita que o denunciante "se valeu de valores morais próprios para classificar o que são bons costumes" e que "imputar esses valores ao público em geral, proibindo o programa, seria uma atentado à liberdade de expressão".

"A liberdade de expressão só deve ser restringida em situações extremas que representem uma ameaça grave a outro direito fundamental", afirmou o procurador regional Rogério Nascimento, relator do caso.

Ainda segundo ele, os brothers entraram no programa voluntariamente, o que afastou a possibilidade de desrespeito à dignidade humana. "As situações vivenciadas pelos participantes não são degradantes o suficientes para tornar irrelevante o consentimento", afirmou.

O MPF também informou que a Globo foi convocada a prestar esclarecimentos e ressaltou que "uma das características do programa é prezar pela espontaneidade e imprevisibilidade das atitudes dos participantes" e que o conteúdo do reality-show "respeita os critérios de classificação indicativa fixados pelo Ministério da Justiça".

O arquivamento da denúncia é semelhante a um ocorrido no início do ano, relativo à novela "Império". Na ocasião, um cidadão pediu a suspensão da trama por mostrar envolvimento entre personagens do mesmo sexo, mas o MPF ressaltou que a classificação indicativa não faz distinção entre casais homossexuais e heterossexuais.

Fonte: UOL

Espalhe

Receba por e-mail

Organizações N.E.D.: Não Entendo Direito - Entendo Direito - Desenvolvido por Templateism