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7 de mai de 2015

“NOMES DO BRASIL” É CONDENADA A INDENIZAR ADVOGADO POR DIVULGAR SEUS DADOS CADASTRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

Brasília, 07 de maio de 2015.

Há pelo menos duas semanas um site vem divulgando informações particulares dos cidadãos brasileiros. Denominado “Nomes do Brasil”, a página da web disponibiliza o nome, o CPF e a situação cadastral na Receita Federal de quase todos os brasileiros.

Inconformado com a situação, o Advogado Paulo Ribeiro Stadinick ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do provedor GoDaddy, já que a empresa se nega a informar quem são os proprietários do site “Nomes do Brasil”.

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Procurado pela nossa reportagem, Dr. Paulo disse que a tramitação tão rápida do processo em primeira instância se deu por conta da revelia do réu, que citado não respondeu à ação. Sustentou, ainda, os vários prejuízos que sofreu decorrentes da divulgação dos seus dados pessoais como contratação de planos de banda larga em seu nome e compras a crédito sem sua autorização.

O advogado acredita também que a disponibilização dos dados para os donos do site tenha acontecido com auxílio de servidores de órgãos públicos que vendem os bancos de dados aos quais têm acesso.

A condenação do provedor GoDaddy em R$ 35 mil abre precedente para os demais cidadãos que se sentirem prejudicados. Ação foi processada na 7ª Vara de Cível de Taguatinga/DF.

O GoDaddy não quis dar entrevista.

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