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20 de ago de 2015

ADVOGADO E BACHAREL EM DIREITO FAZEM DEBATE ACIRRADO SOBRE EXTINÇÃO DO EXAME DA OAB

No último domingo(16/8), em post publicado em sua página pessoal, no Facebok, o  advogado Pedro Ivo Gomes da Silva Mafra manifestou certa indignação com artigo publicado pelo escritor e jurista Vasco Vasconcelos, cujo título é “Pelo fim do pernicioso caça-níqueis Exame da OAB”. Confira na íntegra a publicação do advogado Pedro Ivo Mafra. E em seguida, leia a resposta enviada pelo escritor e jurista Vasco Vasconcelos – por email  à redação do site Justiça em Foco.

"Pedro Ivo Gomes Da Silva Mafra Há anos acompanho este senhor, Vasco Vasconcelos, manifestar-se acerca do fim do exame de ordem. Diz que é escritor e jurista, nunca vi nenhuma produção sua, isto é, é o mínimo esperado de quem assim se intitula. Só artigos que pecam até pelo bom português. Os argumentos sempre são frágeis. E por último voltou-se para elogiar Eduardo Cunha. Será que ele sabe quem é este famigerado indivíduo e conhece seu passado? Suas peripécias sobretudo no seu Estado de origem, RJ? Ao que parece o aludido senhor tem um problema pessoal com o exame. Ou ele ou um dos seus ficou tempos a repeti-lo. Será que já passou? Já citou juristas como Nelson Hungria, Pontes de Miranda e outros medalhões para justificar seus argumentos. Vocês acham que algum deles se imiscuiria de fazer tal prova? Acho que não, primeiro porque certamente foram brilhantes alunos diferentemente destes que frequentaram sabidamente maus cursos e foram alunos displicentes, a fim de adquirir o diploma, comprá-lo parceladamente, ou têm deficiências básicas que sequer lhes permitiria cursar uma graduação.

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Pedro Ivo à esquerda / Vasco Vasconcelos à direita.

É notório que quem ingressou num curso de direito a partir de 1994 sabia, ou deveria saber, que após a conclusão do curso haveria de fazer o exame. Mas voltando aos juristas, acaso esse senhor conheça a história de Rui Barbosa, que estudava à luz de velas para alcançar seus dez com louvores, acha que ele reclamaria desta provinha que o aluno deve/têm cinco anos para estudar, preparar-se. Este senhor ao citar estes e outros "verdadeiros" e sérios juristas, produtores de conhecimento, além de desconhecer suas biografias, macula suas memórias e seu legado para tentar fundamentar seus cansativos e repetitivos artigos. Quem sabe estudar não seria mais proveitoso para o senhor assim como nos poupar de seus textos.

Se mora em Brasília ou não, ou se vai se insurgir contra algo, fundamente, tenha argumentos concretos e não estes que já são lugar-comum. Tenho minhas críticas em face da OAB, e não são poucas, sou apartidário, e as exponho. Dizer que um contingente de 850.000 advogados quer reservar mercado é risível por exemplo, mesmo porque é uma classe desunida e que concorre ente si por exemplo, não raro antieticamente. Mas jamais contra o exame de ordem, para mim ele deveria ser muito mais aprofundado, como o é na Alemanha por exemplo. E antes que me pergunte passei no meu primeiro exame, o Google está aí para comprovar esta e outras coisas. Fiz um bom curso, estudei, simples assim. É como a Bíblia diz, há o caminho mais estreito e o mais largo. E é assim que vejo esses "bacharéis", querendo dar um jeitinho à brasileira, trilharem o caminho mais largo, se é que entende a parábola. Imaginem como serão suas condutas éticas acaso sejam advogados! Imaginem se acham o exame este bicho papão, como se sairiam num concurso público! Precisamos justamente do contrário.

Enfim, é isso por hora, e saiba senhor Vasco, que não é nada pessoal, sequer desrespeitoso, minha opinião, neste caso e noutros, são profundamente fundamentadas, e incisivas. E este não é o momento oportuno para isso. É muita coisa para se escrever. Tenha um bom domingo."

"RESPOSTA: do Vasco  Vasconcelos, escritor e jurista/bacharel em Direito

Senhores, não aceito ofensas rasteiras, golpes baixos e/ou “Argumentum ad hominem” de figuras pálidas. Se não têm argumentos jurídicos para contrapor, CALEM-SE.

Eis as verdades.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves, o abolicionista Luiz Gama  e do  colega jurista Rui Barbosa, somente os filhos das famílias abastadas, ou seja das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo Estado (MEC). Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.

Mas os mercenários da OAB e plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Parem de pregar o medo, o terror e mentira.  (Principais armas dos tiranos).  Está insculpido em nossa Constituição Federal - CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para os diplomados de medicina,  engenharia, arquitetura, psicologia,(...) enfim  para todas as profissões menos para advocacia?

O papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É  que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Creio que  existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo Ruy Barbosa, que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar)..

Ensina-nos Martin Luther King na nossa sociedade privar o cidadão do emprego equivale psicologicamente a assassiná-lo. FIM DO CAÇA-NÍQUEIS EXAME.  Vasco  Vasconcelos."

Fonte: Justiça em Foco

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