JUIZ CAGÃO:

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8 de out de 2015

CRISE? COMISSÃO APROVA REAJUSTE DE 16% PARA MINISTROS DO STF

­ No dia em que que o Congresso não conseguiu pela segunda vez se reunir para votar vetos que poderiam causar um impacto bilionário aos cofres públicos e dias após a presidente Dilma Rousseff ter reduzido o próprio salário e dos ministros em 10%, uma comissão da Câmara aprovou um aumento de 16% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que passou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, eleva o salário dos ministros de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 e, de quebra, sobe o teto de remuneração do funcionalismo público em todo o País, gerando um efeito cascata para a União, Estados e municípios.

O projeto para aumentar o subsídio dos ministros do STF foi enviado presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ao Congresso em meados de agosto. Há duas semanas, a proposta havia sido rejeitada na comissão por 10 votos a três. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB­RS) apresentou um parecer para impedir que houvesse qualquer aumento para o Supremo e chegou a dizer que, num momento de recessão, seria "muita cara de pau" se os deputados levassem o reajuste adiante. Mas o parecer dele não foi votado porque o quórum da sessão foi derrubado.

STF

Desde então, contudo, uma manobra de bastidores costurada com a cúpula do Judiciário garantiu a aprovação do reajuste nesta manhã. Numa tumultuada reunião, o parecer de Nelson Marchezan Junior foi rejeitado e um novo texto, com uma pequena alteração, acabou sendo aprovado restabelecendo a ideia original: em vez de o aumento ser pago todo de uma vez em janeiro de 2016, metade dele sairá naquele mês e o restante em março do próximo ano. A medida ainda abre brecha para que, no futuro, os parlamentares possam aumentam o próprio salário com base nos vencimentos do STF, que são o teto entre os três poderes.

"Isso (o reajuste) se aumenta o teto constitucional em todos esses níveis", criticou Marchezan Junior. "Nós estamos aumentando impostos e vamos aqui aumentar despesas para as quais não se tem dinheiro para pagar? É essa coerência que os parlamentares, do ponto de vista das finanças públicas, irá apresentar para a crise?", questionou ele, ao considerar "inoportuno" e "equivocado" o momento do reajuste. Ele lembrou ainda que a proposta terá efeito ainda em "penduricalhos", como auxilio­ moradia e em diárias, cujos valores são atrelados ao subsídio dos ministros do STF.

Um dos vice­ líderes do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT­SP), fez um encaminhamento para aprovar o projeto e discutir o custo e a forma de implementação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Autor do parecer vencedor, o deputado Laércio Oliveira (SD­SE) defendeu o reajuste e disse que não há qualquer efeito cascata automático.

"O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal sequer resgata todo o período de perdas, que foram ocasionadas principalmente porque em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, além de 2010, 2011 e 2012, não houve o obrigatório e constitucional reparo anual do poder aquisitivo da remuneração dos integrantes do Poder Judiciário", disse Oliveira, em seu parecer.

Numa atitude que diz ser pessoal, outro vice ­líder do governo, Silvio Costa (PSC­PE), disse ter sido pego de surpresa com a orientação dada por Paulo Teixeira e avisou que iria recorrer da decisão de tentar votar logo o aumento para, segundo ele, fazer "média" com o Judiciário.

O projeto ainda tem um longo caminho a seguir. Além da Comissão de Finanças e Tributação, ele terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara. Em seguida, terá de tramitar pelo Senado.

Fonte: Estadão

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