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21 de mar de 2016

PROJETO QUE PREVÊ INDENIZAÇÃO EM CASO DE TRAIÇÃO PODE SER APROVADO NO CONGRESSO

Apresentado em julho do ano passado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê o pagamento de indenização em caso de traição no casamento. De autoria do deputado Pastor Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL 2387/2015) considera qualquer violação aos deveres do casamento, estabelecidos no Código de Processo Civil, como dano moral, e, portanto, passível de indenização.
De acordo com o código, os deveres do casamento são: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.
O autor da proposta, deputado Pastor Franklin (PTB-MG), explica que a motivação do projeto foi minimizar os traumas de um fim de casamento.
— Já existe a lei que estabelece os deveres do matrimônio e prevê que eles podem se quebrar, mas não há penalidade para isso. Há os que terminam na Justiça, mas [o fim do casamento por traição] gera uma sequela e a pessoa não tem nenhum tipo de reparação. Percebemos que fica uma mágoa.
Após nove meses de tramitação, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a sua constitucionalidade. Se for considerado constitucional, segue para apreciação em outras comissões. Em caso de aprovação, é enviado para análise no Senado.
Questionado sobre a aceitação da proposta entre os colegas deputados na comissão, o autor disse que entende que o assunto causa polêmica, mas diz que teve apoio de deputados e acredita na aprovação da matéria.
— Alguns colegas acham desnecessário, porque vai haver punição e pode ter retaliação. Já outros concordam comigo, principalmente os mais conservadores. Acham que isso traz uma responsabilidade às promessas que foram feitos no ato do casamento.
O projeto de lei não estabelece o valor das indenizações, que, caso seja aprovado, ficam a critério do juiz que analisa o caso. Mas como a indenização é por dano moral, os valores não costumam ser elevados.
— Os valores ficariam estabelecidos pela Justiça. No dano moral os valores são pequenos. Mas se houver uma punição que mexa no bolso o cônjuge dará uma atenção maior. O conserto só vem com uma punição.
Crimes com arma branca
O autor do projeto que prevê indenização em caso de traição no casamento tem um segundo projeto polêmico: o PL 1873/2015, que torna crime o porte de faca ou punhal com lâmina maior que 10 cm.
Este projeto foi anexado (apensado) ao PL 2967/2004, que trata da proibição de armas brancas. Apresentado inicialmente há mais de dez anos pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto recebeu no ano passado parecer do relator, e agora está na fila para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
— Apresentei esse projeto pela alta ocorrência de crime de arma branca que tem a mesma letalidade de arma de fogo. As pessoas de bem as utilizam para o bem e nem andam com isso. Queremos coibir para que o indivíduo que não é de bem.
Com 513 deputados, a Câmara dos Deputados recebe todos os anos milhares de projetos de lei, mas apenas um pequeno número de projetos viram leis. Isso porque as tramitações são demoradas e se não houver vontade política, acordo, pressão da sociedade, urgência, os projetos ficam em uma fila de análise e acabam sendo arquivados. Isso não significa que os assuntos não tenham sido discutidos pelos parlamentares. 
Fonte: R7

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